Hoje, devido ao termo da derrogação da privacidade eletrônica que permite a utilização de tecnologia para detectar material de abuso sexual infantil (CSAM), a Europa corre o risco de deixar as crianças em todo o mundo menos protegidas dos danos mais abomináveis. Esse preocupação é compartilhada por um grupo de quase 250 organizações de direitos da criança e muitos outros.
Durante anos, diversas empresas de tecnologia tomaram medidas voluntárias para detectar, remover e denunciar material de abuso sexual infantil, inclusive, quando apropriado, por meio de tecnologia de correspondência de hash — uma ferramenta amplamente utilizada para prevenir e interromper danos reais e contínuos às vítimas e aos sobreviventes. Não se trata apenas de uma questão de lei, mas de proteção das crianças.
Embora as instituições da UE esperem, com razão, que as empresas tecnológicas tomem medidas em matéria de segurança infantil, a expiração da derrogação em 3 de Abril obscurece a segurança jurídica que ajudou as plataformas responsáveis a tentar proteger as nossas comunidades, salvaguardar as crianças vítimas e preservar a integridade dos nossos serviços. Estamos decepcionados com este fracasso irresponsável em chegar a um acordo para manter os esforços estabelecidos para proteger as crianças online.
À medida que as instituições da UE continuam a negociar uma solução imediata e provisória e um quadro duradouro, as empresas signatárias (Google, Meta, Microsoft e Snap) reafirmam o seu compromisso contínuo com a proteção das crianças e a preservação da privacidade, e continuarão a tomar medidas voluntárias nos nossos serviços de comunicação interpessoal relevantes.
Apelamos às instituições da UE para que concluam urgentemente as negociações sobre um quadro regulamentar.
Informou o Google.
Fonte: www.blog.google
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